| Projeto: |
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PL 449 13/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-449/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0449-2011 |
| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º, REVOGA SEU § 1º E RENUMERA O § 2º COMO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE APRESENTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / BIOGRAFIA / COMUNIDADE / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / DADOS / DENOMINACAO / EDUCACAO / EDUCADOR / ENTRADA / ESCOLA MUNICIPAL / FACHADA / HOMENAGEADO / HOMENAGEM / INFORMACAO / LEI 14.454/2007 / NOME / NORMAS / PERSONAGEM ILUSTRE / PLACA / PREFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1402-2011
ver documento Urb1747-2011
ver documento Adm0356-2012
ver documento Educ0766-2012
ver documento Fin1357-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/09/2011 | Encaminhado em 15/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 03/10/2011 | | CCJ | Recebido em 04/10/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | URB | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 08/12/2011 | | ADM | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 10/04/2012 | | EDUC | Recebido em 11/04/2012 | Encaminhado em 31/05/2012 | | FIN | Recebido em 04/06/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 12/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 16/04/2014 | | SGP2 | Recebido em 16/04/2014 | Encaminhado em 16/04/2014 | | SGP22 | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 17/04/2014 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |